A reserva começou em 12,5% e precisa chegar aos 50% até
2016. Além da dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos
de exploração, a lei veio para minimizar as diferenças raciais e
socioeconômicas que sempre existiram no Brasil. (BRASÍLIA, 2012).
As cotas sociais representam os motivos de sua própria existência.
O abismo existente entre as escolas públicas e
particulares fornecem, claramente, oportunidades distintas a estudantes de
classes sociais diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes sociais
menos favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo
conquistadas apenas por candidato com uma melhor estabilidade financeira. Onde,
o ideal seria qualificar o ensino público, mas isso levaria décadas.
No Brasil, as melhores universidades são públicas. E
essas instituições possuem um rígido exame para escolher que entra ou não em
suas fileiras: chama-se vestibular.
Pois, para se conseguir uma boa classificação e
consequentemente passar no vestibular das melhores universidades do país, é
fundamental se ter uma melhor educação. É aí que reside o argumento utilizado
por quem é favorável às cotas raciais: as melhores universidades brasileira são
públicas, porém as melhores escolas de ensino fundamental e médio são privadas.
Essa distorção faz com que a grande maioria dos alunos
das universidades públicas seja composta de brancos ricos, vindos de escolas
particulares, já que os alunos de rede pública não tem a menor chance de competir
com estes. Com o sistema de cotas, se tentaria corrigir um grave erro
histórico, dando oportunidades para alunos negros que não tem como competir com
os brancos.
Portanto, com o sistema de cotas, veríamos mais negros
nessas universidades e ocupando cargos importantes em setores fundamentais de
nossa sociedade.
O que mais se diz é que combater racismo com racismo, e
isto é uma ironia. E de fato é. Mas,
dizer isso é partir do pressuposto que o uso de cotas segrega, mas isso não é
verdade. Aliás, é o oposto. Esse pensamento é reducionista e desconsidera um
cenário que justifica essa política de ações afirmativas. Não se trata de dar
privilégios a um grupo por considera-lo melhor ou menos capaz, mas sim de
reduzir o abismo histórico entre etnias, promovendo um contato até então pouco
comum, ou seja, dentro da universidade.
Alguns falam em reparação histórica e social, mas talvez
o termo “reparação histórica” não seja o
melhor, já que não há nada que se possa fazer para apagar estas páginas
vergonhosas de nossa história. Mas é óbvio que isso não nos impede de lidar com
a situação atual. Portanto, há muitas medidas que podemos e devemos usar para
tratar essa ferida que sangra até hoje.
Com o tempo, quem sabe, ela se torne apenas uma cicatriz,
ainda que isso não anule o passado.
Há quem diga que é apenas um paliativo e que, no fim das
contas, não resolve nada. Que é um paliativo é verdade, mas isso não implica em
inocuidade, no sentido de que não faz diferença.
A maior parte dos negros do país, não possuem as mesmas
oportunidades que os brancos e não será com as cotas que isso irá mudar, mas é
um passo nesse caminho. (JEPS, 2013).
Lembrando que tais cotas não entregam de graça vagas em
universidades públicas (ou particulares, em programas como o PROUNI ou FIES) e
é necessário lutar por elas. Assim, os que conquistam as vagas, estão tão
preparados como outro que tenha ingressado por ampla concorrência.
Luciana Ferrari Machado Tawil – Estudante de Direito do
Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP
Fontes: BRASIL, Lei nº 12. 711 de 29 de Agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências. Brasília, 2012.
JEPS, Cristiano. Cotas
raciais- argumentos a favor. Disponível em:
<https://www.trabalhosgratuitos.com/Sociais-Aplicadas/Hist%C3%B3ria/Cotas-Racias-45555.html>.
Acesso em: 27 Ago. 2016.
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