Brasil laico

O Brasil realmente é um país laico?

A Constituição brasileira não apresenta qualquer disposição a instituir religião específica, como sendo a oficial do Estado.

Prova disso, é o texto do próprio documento no artigo 19:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. (BRASÍLIA, 1988).

Exatamente por este aspecto, o Brasil ficou caracterizado como um Estado Laico. A palavra “laico”, segundo definição do dicionário Aurélio, traz a seguinte ideia: sinônimo de “leigo”, palavra oposta a “clérigo” – sacerdote, especificamente da religião Católica. (AURÉLIO, 2010).

Se seguirmos essa linha de raciocínio, portanto, o Brasil é um Estado “leigo”, por se diferir de um “Estado Religioso” – quando há uma doutrina que faz parte da Constituição e funciona como oficial do país – como é o caso do Vaticano, de países islâmicos, da Argentina ou da Bolívia.

Neste momento, outra diferenciação se faz necessária: a ideia por trás de um Estado Laico, que não deve de forma alguma, ser confundida com um Estado Ateu. Mesmo porque, a laicidade inclui a proteção dos indivíduos que não professam religião alguma. Caso o Estado fosse ateu, nenhuma outra religião seria autorizada a existir, apenas a ideia do ateísmo. Essa questão iria de encontro ao que estabelece a Constituição Federal. E neste caso, o que está na Constituição é a proteção de quaisquer cultos religiosos, de maneira livre.

Caso haja alguma situação em que seja necessário privilegiar alguma crença, o que deve vigorar é o princípio democrático, que é regido pela preferência da maioria, seja em plebiscito, seja por seus representantes políticos, eleitos regularmente através do voto.

No art. 19, I, da CF, está explícito que o Estado brasileiro não pode ser interpor a qualquer religião, para que tenham ações diferentes de seus princípios fundamentais.

A liberdade religiosa é um direito inalienável no Brasil. Possivelmente, um termo mais adequado a ser utilizado ao se referir à perspectiva da tolerância religiosa do Estado brasileiro, seria chamar o país de Estado “plurirreligioso”, por aceitar todas as designações da religiosidade, inclusive os que não creem, de forma igualitária.

A grande polêmica atual é sobre o poder de determinados segmentos religiosos, que acabam por fazer o oposto do previsto na Constituição, que é justamente intervir em assuntos políticos, havendo, até mesmo, bancadas religiosas no Congresso Nacional. Possivelmente, isso fira o princípio da laicidade do Estado. (PORTUGUÊS, 2014).

Além disso, como pode um Estado que se diz laico privilegiar templos de qualquer culto com isenção de impostos? Qual motivo levaria um Estado laico a beneficiar entidades religiosas que não assiste uma população como um todo?

O Brasil é mundialmente reconhecido como um país cuja sociedade tem como características naturais a tolerância e o respeito à diversidade. Aqui, no imaginário popular, todas as pessoas se relacionam com simpatia, com amizade e sem essa história de discriminação. Entretanto, quem observa com um pouco mais de cuidado as relações sociais em nossa país, acaba percebendo que a realidade não é bem esta.

Rosimeire Ferreira - Estudante de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – Unorp – São José do Rio Preto.

Fonte:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Brasília, 1988.

HOLANDA, Aurélio Buarque. Mini Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 8ª ed. Curitiba: Positivo, 2010.

PORTUGUÊS, Falamos. O Brasil realmente é um país laico? Disponível em: <https://falamosportugues75.wordpress.com/o-brasil-realmente-e-um-pais-laico/>. Acesso: 14 Jul. 2016.